Notas sobre o mandato de violação, violação sexual e a cultura jurídica brasileira
Estudos para a Aula Magna Resumo O ensaio parte da teoria do "mandato de violação", desenvolvido por Rita Segato, para analisar a violência sexual como fenômeno estrutural e não como desvio individual, que organiza as relações de gênero no Brasil. Por meio de uma leitura articulada entre a antropologia, o direito e os dados contemporâneos, percorre-se o tratamento jurídico do estupro desde as Ordenações Afonsinas até o Código Penal vigente, evidenciando as continuidades de uma racionalidade patriarcal que historicamente deslegitima a palavra da mulher e instrumentaliza seu corpo como território de poder. Os dados recentes de violência sexual apontam um exponencial agravamento com a reatualização de valores conservadores especialmente entre homens da Geração Z, e demonstram que os avanços normativos, embora necessários, são insuficientes para desmobilizar as bases simbólicas que sustentam, legitimam e reproduzem a violência de gênero. Palavras-chave: Violência de gênero, estu...